Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada

anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

A Primeira Turma acatou, por unanimidade, o recurso da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da gestante.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei nº 8.069/90. Liminar confirmada. Ordem concedida em definitivo.

Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação

o prazo dado à Defensoria Pública para ajuizar a ação principal

Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez

Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.

Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Procedimento sumaríssimo. Contrato temporário. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento.

Tratando-se o contrato de trabalho temporário uma das espécies do gênero contrato por prazo

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados